1. Âmbito e Objeto das Condições Gerais da Loja
1.1. As presentes Condições Gerais destinam-se, com o formulário de encomenda, e os demais elementos referidos nas mesmas, a regular os termos e as condições por que se regerá a prestação do Serviço Loja Online O Granel da Sofia pela O Granel da Sofia, com loja física na Av. Rainha Dona Amélia 24D, 1600-768 Lumiar, Lisboa, sob o número único de matrícula e de identificação de pessoa coletiva nº 516090003, com o capital social de 5.000€, doravante designadas "O Granel da Sofia".
1.2. O serviço consiste na disponibilização, através do endereço https://ograneldasofia.pt de acesso à Loja Online que, além de fornecer informação relativa a um conjunto de produtos e/ou serviços, permite ao Utilizador, por via eletrónica, encomendar os produtos nela divulgados, nos termos e condições aqui descritos.
1.3. A encomenda de produtos deve ser feita por Cliente(s) com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos (indivíduos com idade inferior terão de ter autorização dos seus representantes). Os elementos e informações transmitidos pelo Cliente/Utilizador gozarão de plenos efeitos jurídicos, reconhecendo o Cliente/Utilizador as aquisições eletrónicas, não podendo este alegar a falta de assinatura para incumprimento das obrigações assumidas.
1.4. Considera-se que ao finalizar uma encomenda na loja online O Granel da Sofia, o Cliente está a aceitar os presentes Termos e condições.
1.5. As informações sobre os produtos (lote, validade, características, modo de utilização, entre outras informações) disponibilizados na loja online O Granel da Sofia foram fornecidas pelo(s) respetivo(s) Fornecedor(es).
1.6. Todos os produtos com a indicação "bio", "biológico" ou "biológica" possuem certificado de origem/agricultura biológica e podem ser fornecidos ao Cliente/Utilizador, para consulta, mediante a sua solicitação.
1.7. Todos os produtos com a indicação "sem glúten" ou "vegan", apresentam essa certificação e/ou garantia pelo(s) Fornecedor(es), contudo O Granel da Sofia não garante a ausência de contaminação por outros produtos que não cumpram estes requisitos, dada a natureza da venda a granel.
1.8. O Granel da Sofia implementou um sistema HACCP e cumpre com os requisitos da entidade reguladora Nutraqual, com o Certificado DEC/638/2021 sendo que os seus colaboradores fizeram formação específica na área.
1.9. Todos os produtos vendidos a granel devem ser conservados de acordo com as indicações fornecidas na ficha do produto, que pode ser consultada pelo Cliente/Utilizador quando solicitada.
1.10. Todos os produtos vendidos a granel são susceptíveis de conter vestígios de substâncias ou produtos que podem causar alergias, tais como: cereais com glúten, amendoins, soja, frutos de casca rija, mostarda, sésamo e sulfitos. Isto porque todos os produtos são vendidos e/ou armazenados no mesmo espaço físico.
1.11. Todos os preços da loja online O Granel da Sofia incluem iva à taxa legal em vigor.
1.12. O Cliente receberá a encomenda na morada de envio que indicar, mediante o pagamento de portes de envio (para encomendas com valor inferior a 49€, para Portugal Continental), ou pode levantar a sua encomenda, em mercados onde O Granel da Sofia estará presente, em data a combinar sem custo adicional, para encomendas superiores a 49€. Os envios para as ilhas da Madeira, arquipélago dos Açores e para outros países que não Portugal devem ser confirmados previamente com O Granel da Sofia, mediante contacto via email (geral@ograneldasofia.pt).
1.13. O processo de envio das encomendas apenas será iniciado após o envio do comprovativo de pagamento para o email geral@ograneldasofia.pt, ou após boa confirmação de pagamento.
1.14 O Granel da Sofia reserva-se ao direito de não processar encomendas que não tenham confirmação de pagamento, com erros, incompletas, ou ainda se algum dos produtos não se encontrar disponível. Neste último caso o Cliente será contactado (através do meio de contacto fornecido), por forma a ser informado do produto em falta e eventual substituição ou anulação da encomenda.
1.15 As formas de pagamento disponíveis na loja online são: transferência bancária, pagamento por cartão de crédito, MBway (mediante o envio do valr para o número 933875648) ou Referência Multibanco.
1.16 A fatura será enviada ao cliente por email, ao realizar a encomenda o cliente aceita essa condição. Caso não pretenda receber a fatura no email fornecido, o Cliente deve indicá-lo nas observações da encomenda.
1.17. O envio das encomendas é feito via CTT expresso, DPD ou entrega pela equipa do Granel da Sofia. As encomendas também podem ser levantadas na loja física (Avenida Rainha Dona Amélia 24D, 1600-678 Lumiar) em dia e hora a combinar com o cliente.
2. Devoluções e Cancelamentos
2.1 Se o Cliente não ficar satisfeito com a sua encomenda, pode resolver o contrato no prazo de 14 dias contados da receção da encomenda, sendo o Cliente reembolsado de todas as quantias entretanto pagas (entenda-se custo dos produtos), sem indemnização e sem obrigatoriedade de indicar o motivo. Deverá para isso indicar essa vontade mediante o envio de carta registada com aviso de receção. O valor da encomenda será devolvido num prazo máximo de 30 dias, deduzido do valor da taxa de entrega, caso aplicável. Os produtos devem ser devolvidos nas embalagens originais, não violadas, e em devidas condições de utilização.
2.2. O custo da devolução da encomenda, no caso de livre resolução do contrato no prazo indicado, é a cargo do Cliente.
2.3. O Granel da Sofia não reconhece o direito à livre resolução do contrato nas seguintes situações:
2.3.1. Fornecimento de bens confeccionados ou personalizados de acordo com as especificações do Cliente.
2.3.2. Fornecimento de bens que não possam, por natureza, ser reenviados ou sejam suscetíveis de se deteriorarem ou de ficarem rapidamente fora de prazo de validade.
2.3.3. Fornecimento de bens selados não suscetíveis de devolução por motivos de proteção de saúde ou de higiene quando abertos após a entrega.
2.3.4. Fornecimento de bens que fiquem inseparavemente misturados com outros artigos.
2.4. Os tipos de artigos mencionados no ponto 2.3. destes Termos e condições só pode ser devolvido se apresentar defeitos ou desconformidades relativamente às características encomendadas, conforme legislação em vigor.
Informações de produtos e preços
A O Granel da Sofia informa os clientes sobre as características, descrições, imagens ou vídeos de cada produto e/ou serviço em cada página disponibilizada. A O Granel da Sofia compromete-se a disponibilizar os seus produtos e/ou serviços de forma clara e a corrigir possíveis erros que possam ocorrer com a maior brevidade possível.
A O Granel da Sofia apresenta, de forma concisa, os preços de cada produto e/ou serviço, incluindo taxas de IVA, portes de envio aplicados a cada encomenda e outros custos complementares que possam ser aplicáveis.
Informações sobre produtos, preços, conteúdos, imagens, vídeos, campanhas promocionais e serviços podem ser actualizadas e alteradas pela O Granel da Sofia a qualquer momento.
Propriedade intelectual
A O Granel da Sofia é uma loja online registada, sendo o serviço prestado da responsabilidade da O Granel da Sofia, Lda.
O conteúdo, domínio, informações presentes e disponibilizadas na O Granel da Sofia são propriedade da O Granel da Sofia, Lda ou foram concedidos a esta, encontrando-se assim protegidos pelos direitos de autor e direitos conexos. Toda e qualquer utilização, reprodução, cópia ou divulgação de conteúdos visuais, audiovisuais ou escritos, está sujeita a aprovação prévia por parte da O Granel da Sofia.
O cliente compromete-se a respeitar integralmente as condições e direitos referidos, bem como a abster-se de actos que possam ir contra a lei e direitos como direitos de autor, direitos conexos, entre outras legislações aplicáveis à utilização de imagens, vídeos, conteúdos, etc sem aprovação expressa da O Granel da Sofia. A O Granel da Sofia não poderá ser responsabilizada pela eventual utilização indevida de tais produtos.
Métodos de pagamento
A O Granel da Sofia disponibiliza os seguintes métodos de pagamento:
- Cartão de crédito
- Apple pay / Google pay
- Multibanco
- MB WAY
- Transferência bancária
Após o pagamento ser concluído, a O Granel da Sofia irá proceder com uma verificação padrão, de forma a que seja possível processar e enviar a encomenda. O cliente receberá um e-mail com a confirmação de que a encomenda se encontra paga, assim como a fatura correspondente.
Condições de compra na O Granel da Sofia
Disponibilidade dos produtos
Todos os produtos e/ou serviços disponíveis na O Granel da Sofia podem ser adquiridos, salvo em casos de quebra ou limitação de stock, bem como em produtos por encomenda, cuja disponibilidade pode ser variável. Os produtos podem ficar indisponíveis sem aviso prévio, mas, nestas circunstâncias, serão devidamente identificados na O Granel da Sofia.
Em caso de o produto deixar de estar disponível após a compra ter sido concluída, a O Granel da Sofia compromete-se a contactar o cliente, por contacto telefónico ou e-mail, com a maior brevidade possível de forma a agilizar o processo junto do mesmo.
Taxas e impostos
Na O Granel da Sofia os preços apresentados são em EURO, sendo aplicadas as devidas taxas de IVA e impostos de acordo com a lei em vigor, os quais já estão incluídos no preço apresentado.
Cancelamento da encomenda
O cliente poderá cancelar uma encomenda realizada enquanto a mesma se encontra em processamento. É solicitado que informe a O Granel da Sofia através do seguinte contacto de e-mail: geral@ograneldasofia.pt.
Caso o pedido de cancelamento tenha sido efectuado após a encomenda ter sido expedida, será encaminhada para entrega e o cliente poderá escolher recusar-se em aceitar a mesma. A O Granel da Sofia não é responsável por possíveis atrasos no tratamento do cancelamento de encomendas.
A O Granel da Sofia reserva-se o direito de não processar encomendas ou reembolsos em casos de inconsistência de dados, fraude ou má conduta do cliente, assim como por questões técnicas alheias à O Granel da Sofia.
Livre Resolução
O cliente tem o direito a rescindir o contrato no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data de celebração do contrato.
Se o cliente pretender rescindir o contrato, poderá fazê-lo através do e-mail geral@ograneldasofia.pt ou ao preencher o formulário de contacto disponível na O Granel da Sofia. Ao rescindir o contrato dentro do prazo legal, para além da devolução do produto, o cliente deve devolver quaisquer ofertas que acompanhem o produto principal. A O Granel da Sofia deverá reembolsar o valor pago no prazo máximo de 14 dias após a recepção da encomenda devolvida acompanhada pela factura de compra, comprovativo de pagamento e formulário de devolução.
O reembolso será efectuado através do mesmo método de pagamento utilizado pelo cliente no pagamento inicial, salvo em situações de acordo expresso e em que o cliente não incorre em quaisquer custos como consequência do reembolso.
Qualquer procedimento de reembolso será processado conforme está previsto na legislação em vigor no Decreto de Lei n.º 24/2014.
Reclamações
O cliente poderá apresentar uma reclamação relativa a qualquer questão, acto, informação ou serviço prestado referentes à O Granel da Sofia através do contacto de e-mail geral@ograneldasofia.pt ou através do Livro de reclamações electrónico disponível pelo link: https://www.livroreclamacoes.pt.
Aviso de responsabilidade
Ao criar e usar a conta na O Granel da Sofia, o cliente é responsável pela manutenção da conta, confidencialidade e por toda a actividade proveniente da sua conta.
Ao criar a conta de utilizador e ao efectuar encomendas, o cliente aceita expressa e inequivocamente os Termos e Condições na sua versão mais actualizada.
A O Granel da Sofia não é responsável por eventuais informações divulgadas por terceiros, falhas técnicas ou quaisquer outros problemas que impeçam o acesso e bom funcionamento da loja online.
A O Granel da Sofia não é responsável por possíveis danos, directa ou indirectamente relacionados com o uso, ou incapacidade de uso, dos produtos e/ou serviços disponibilizados, assim como por qualquer atraso ou imprevisto na entrega de encomendas.
Processamento de dados pessoais
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Lei aplicável – jurisdição
Este contrato está sujeito à Lei portuguesa e legislação em vigor.
